terça-feira, 9 de junho de 2009

Contrato de Software 2

CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE MAPLESTORY


I. Das Partes

São partes deste Contrato de Licença de Uso do Software MapleStory (doravante referido como “Contrato de Licença”):

a. Level Up! Interactive S.A. (“Level Up!”), inscrita no CNPJ/MF sob no. 06.142.151/0001-60, sediada à Avenida Dr. Cardoso de Melo, 1608 11º andar CEP: 04548-005, Vila Olímpia, São Paulo/SP, doravante designada simplesmente Level Up!; e,

b. Para os efeitos do presente contrato, Usuário do Jogo (“Usuário”), é a pessoa identificada por ocasião do preenchimento do formulário de “CADASTRO”, disponível no Site WWW.LEVELUPGAMES.COM.BR (“Site”), dados esses que são pessoais e intransferíveis e se presumem verdadeiros para todos os fins e efeitos de direito, respondendo exclusiva e diretamente o próprio Usuário, por tal veracidade. Além disso, o Usuário deverá escolher um nome de usuário e uma senha (“Senha”) que serão a identificação pessoal e intransferível de cada Conta de Usuário.


II. Cláusulas e condições Gerais

1. Requisitos Básicos

1.1. A partir da adesão a este Contrato, a Level Up! estará, na melhor forma de direito, outorgando ao Usuário uma licença de uso, em caráter não exclusivo e intransferível, para utilização do jogo MapleStory (“Jogo”) por prazo indeterminado.

1.2. O Usuário deve verificar se possui os requisitos necessários para acesso e utilização do Jogo, que estão disponíveis no Site.

1.3. O Software do Jogo (“Software”) estará disponível ao Usuário, pela Level Up!, no Site. O Usuário reconhece e concorda que poderá ser necessária a atualização do Software, de tempos em tempos, a exclusivo critério da Level Up!.

2. Da classificação etária

2.1. O Ministério da Justiça classifica o jogo como “ação/estratégia” e considera seu uso adequado para todas as idades.

2.2. Sendo o Usuário menor de 18 anos, o registro de uma Conta de Usuário e a adesão ao presente Contrato de Licença deverá ser realizado com a representação ou assistência dos pais ou responsável.

3. Do Registro da Conta de Usuário

3.1. O Usuário poderá registrar diversas Contas de Usuário sempre associadas a um endereço eletrônico (“e-mail”).

4. Da Identificação do Usuário e dos Clãs

4.1. Não é permitido ao Usuário escolher um nome (“Nome de Usuário”) que já esteja em uso, que possa ser ilegal, protegido por direitos de propriedade intelectual, que seja obsceno, que seja considerado inadequado pela Level Up!, ou que viole leis da República Federativa do Brasil ou direitos de terceiros. Caso a Level Up! identifique que o nome não guarda conformidade com o acima disposto, o Personagem, bem como seus itens e moedas virtuais serão excluídos do Jogo.

4.2. O Usuário somente será conhecido e identificado no jogo por meio de seu(s) Nome(s) de Personagem(ns). A eventual divulgação do seu Nome de Usuário ou de sua verdadeira identidade é de única e exclusiva responsabilidade do Usuário.

4.3. Visando garantir o bom andamento do Jogo, o Usuário expressamente autoriza a Level up! , a divulgar o seu Nome de Personagem no Site, na hipótese de aplicação de qualquer das penalidades previstas para o Jogo MapleStory.

4.4. A escolha do nome do Clã dentro do jogo está sujeita às mesmas regras e restrições previstas na cláusula 4.1 acima.

5. Dos cuidados com a Senha e com a Conta de Usuário

5.1. O Usuário deverá manter sua Senha confidencial. Caso o usuário tenha motivos para acreditar que sua Senha foi de alguma forma descoberta por terceiros, deverá alterá-la imediatamente no Site.
5.2. O Usuário concorda que é responsável por todos os atos praticados através de sua Conta de Usuário e que a Level Up! não o protege contra o uso não autorizado de sua Conta.

5.3. A Level Up! recomenda que o Usuário tome algumas medidas visando proteger a sua Senha, tais como mas não limitado a:
a) não escrever a sua Senha em papéis ou arquivos lógicos;
b) não utilizar senhas que sejam facilmente decifradas como: data de nascimento, placa de carro, etc;
c) não emprestar ou dividir a Senha com outros Usuários
d) alterar a Senha periodicamente.

5.4. A Level Up! não se responsabilizará por nenhuma informação pessoal que o Usuário divulgar a terceiros, incluindo-se seu Nome de Usuário e Senha. A Level Up! não será responsável face aos danos que o usuário possa sofrer em razão de ter divulgado suas informações pessoais.

6. Das Informações Prestadas

6.1. É dever do usuário fornecer informações verdadeiras, exatas e corretas no momento em que efetuar o seu cadastro, bem como mantê-las atualizadas.

7. Dos Requisitos Essenciais

7.1. São requisitos essenciais para utilização do Jogo:
(i) o Cadastro;
(ii) um endereço eletrônico válido (“e-mail”);
(iii) uma Conta de Usuário
(iv) o uso de uma instalação (hardware e software) compatível com as configurações técnicas informadas pela Level Up! no Site;
(v) a instalação no computador do Software;
(vi) o acesso à Internet compatível com as configurações técnicas informadas pela Level Up! no Site;
(vii) o desbloqueio de sistemas que impeçam o acesso do Usuário ao Jogo.

8. Do Endereço Eletrônico (“e-mail”) Válido

8.1. É imprescindível para o registro da Conta de Usuário e para acesso ao Jogo, propriamente dito, que o Usuário tenha um endereço eletrônico (“e-mail”) válido. A Level Up! recomenda que o Usuário se certifique que sua caixa de e-mail está apta a receber mensagens da Level Up!.

8.2. O Usuário concorda que a Level Up! utilize o e-mail informado para enviar informações sobre o Jogo, informações gerais ou qualquer outras notificações que se façam necessárias.

9. Do Acesso do Usuário à Internet

9.1. A Level Up! não fornece acesso à Internet, sendo o Usuário responsável por todos os custos associados com sua conexão à Internet.

10. Dos Personagens do Jogo

10.1. O Jogo disponibiliza Personagens de Jogo aos seus Usuários, cada qual com seu formato e atributos específicos.

10.2. Usuários que desejarem customizar seus Personagens de Jogo poderão adquirir, na loja virtual do próprio Jogo, itens de Jogo, conforme descrito na cláusula 11 abaixo. .


11. Dos Itens de Jogo

11.1 Usuários que desejarem customizar seus Personagens de Jogo poderão adquirir itens de jogo, que compreendem artigos de vestuário, energia extra e quaisquer outros que possam ser disponibilizados na loja do Jogo.

11.2 Os itens de jogo são divididos em dois grupos, que compreendem:

(i) Itens que podem ser comprados com moeda CASH, adquirida conforme a cláusula 12 abaixo
(ii) Itens que podem ser comprados com as moedas, que podem ser obtidas pelo Usuário, conforme o mesmo utiliza o Jogo

11.3 É proibida a troca e/ou comercialização de CASH entre Usuários.

11.4 O uso das moedas de jogo em compras de itens de jogo é irreversível. Itens adquiridos através de CASH não poderão ser convertidos novamente em créditos de CASH.

11.5. Alguns itens de jogo podem ser adquiridos por um período limitado. O usuário deverá atentar para o limite de tempo do item adquirido

11.6 A Level Up! reserva-se o direito alterar a disponibilidade dos itens a venda na loja de jogo, a qualquer tempo, garantindo ao Usuário a utilização dos itens previamente contratados, de acordo com as regras vigentes na data de aquisição dos referidos itens.


12. Da Aquisição da Moeda CASH

12.1 O Usuário poderá adquirir créditos em moeda CASH através do Site da Level Up!. O pagamento dos créditos adquiridos on-line poderá ser dar das seguintes formas:

(i) através de cartão de crédito autorizado e válido.
(ii) através de transferência eletrônica de fundos, realizada pelo Usuário através de “Internet Banking”.
(iii) através de boleto bancário.

12.2 Ao optar pelo pagamento através de uma das modalidades acima descritas, o Usuário estará expressando sua decisão em adquirir moeda CASH na forma definida por este acordo de vontades.

12.3. Os créditos em moeda CASH adquiridos on-line somente serão validados e colocados à disposição do Usuário após a Level Up! ter a confirmação do seu respectivo pagamento.

12.4. A Level Up! poderá, ainda, disponibilizar créditos em moeda CASH em outros sites da Internet credenciados e relacionados no Site da Level Up!. Os revendedores credenciados são somente aqueles listados no Site da Level Up!

12.5. A Level Up! não poderá disponibilizar ao Usuário nem tampouco se responsabilizar por créditos adquiridos fora dos revendedores credenciados.

12.6. A Level Up! também oferece créditos de moeda CASH em cartões Pré-pagos à venda através de revendedores devidamente credenciados e relacionados no Site da Level Up!, conforme descrito na Cláusula 13 deste Contrato.

12.7. A Level Up! reserva-se o direito de modificar as formas de pagamento e os cartões de créditos autorizados a qualquer tempo, divulgando tal informação no site.

12.8. Todo e qualquer problema com o meio de pagamento escolhido pelo Usuário deverá ser imediatamente comunicado à Level Up! pelo Usuário, através da Central de Suporte.


13. Da Aquisição de Créditos em moeda CASH com Cartões Pré-Pagos

13.1. O Usuário poderá obter créditos em moeda CASH pelos cartões pré-pagos, à venda nos revendedores credenciados relacionados no Site. A Level Up! não se responsabiliza por cartões pré-pagos adquiridos de terceiros ou em revendedores não credenciados.

13.2. A Level Up! alerta os Usuários para não obterem cartões cujo lacre esteja violado revelando o número PIN.

13.3. A Level Up! recomenda o Usuário a informar à Level Up! qualquer problema ocorrido com os revendedores autorizados e compromete-se a envidar seus melhores esforços para evitar quaisquer práticas lesivas de terceiros. O Usuário concorda que a Level Up! não poderá ser considerada co-responsável pelos atos dos revendedores autorizados praticados de forma diferente à indicada pela Level Up!. Em caso de dúvida, o Usuário deverá reportar o problema à Level Up! antes de adquirir os créditos.

13.4. A Level Up! incentiva o Usuário a consultar o Site a cada aquisição para verificar se o local de aquisição é um revendedor autorizado.


14. Da Interrupção dos Serviços

14.1. A Level Up! reserva-se o direito de interromper o acesso ao Jogo periodicamente de forma regularmente programada com aviso prévio aos Usuários, a fim de executar qualquer espécie de manutenção necessária ao bom andamento do jogo.

14.2. A Level Up! reserva-se o direito de interromper o acesso ao Jogo, independentemente de prévio aviso aos Usuários, sempre que, por medida de urgência se fizer necessária uma intervenção de natureza corretiva.

14.3. O Usuário concorda que, além das hipóteses de manutenção preventiva e/ou corretiva previstas acima, o acesso ao Site e ao Jogo poderá também ser interrompido por motivos de Força Maior, Caso Fortuito e qualquer outro motivo alheio ao controle e vontade da Level Up!.

15. Da Atuação de “Hackers”, terceiros não autorizados e Afins

15.1. A Level Up! envidará seus melhores esforços técnicos de forma a realizar todos os exames e todas as medidas preventivas e corretivas para proteger a integridade de seus serviços.

16. Das Condutas Inaceitáveis previstas no Código de Conduta

16.1. Para garantir o bom convívio dos Usuários no Jogo, a Level Up! não permitirá que os Usuários realizem Condutas Inaceitáveis e, quando isso ocorrer, a Level Up! reserva-se o direito de aplicar a punição correspondente, conforme a Tabela de Punições e lista de Condutas Inaceitáveis do Jogo. A fim de manter o nível de lealdade entre os participantes do Jogo, a Level Up! solicita a colaboração dos Usuários em notificar a ocorrência de Condutas Inaceitáveis, as quais serão objeto de Sanções pela Level Up!. Verifique as Condutas Inaceitáveis no site da Level Up!

16.2. As Condutas Inaceitáveis e Tabela de Punições estão listadas, de forma exemplificativa, no Site da Level Up!. A Level Up! poderá alterar ou incluir novas Condutas Inaceitáveis, sempre em benefício do jogo. A divulgação de eventuais alterações ou inclusões aos Usuários dar-se-á através do Site. É responsabilidade do Usuário manter-se informado quanto às atualizações das Regras de Conduta e do Fórum.

16.3. O Usuário respeitará integralmente as regras do Código de Conduta do Site e Fórum do Jogo que estão disponíveis no Site. A não observância das referidas regras implicará na aplicação da(s) respectiva(s) punição(ões).

16.4. O Usuário declara ter ciência e concordar com as penalidades previstas no Código de Conduta do Site e Fórum.

17. Dos Direitos da Level Up! em face de Condutas Inaceitáveis

17.1. A Level Up! terá o direito de rever e suprimir todo o conteúdo, mensagens ou demais comunicados que considerar como decorrentes de Condutas Inaceitáveis, sendo de sua decisão o julgamento do que é considerado ofensivo, ilegal, ou acarretar a usurpação de direitos, prejudicar ou ameaçar a segurança de outro Usuário.

17.2. Em caso de prática de quaisquer das Condutas Inaceitáveis, além de aplicar ao Usuário as penalidades correspondentes, a Level Up! poderá revelar às autoridades policiais, administrativas ou judiciárias, os dados cadastrais dos Usuários que tenham praticado qualquer ato que impliquem em violação das leis da República Federativa do Brasil ou dos direitos de terceiros interessados.

18. Da Punição ao Usuário

18.1. A punição ao usuário pela realização de Condutas Inaceitáveis dentro do jogo e do fórum poderá consistir em:

18.1.1. Advertência ao infrator, em face da Conduta Inaceitável;

18.1.2. Suspensão por tempo determinado da Conta de Usuário, inabilitando o acesso ao Jogo;

18.1.3. Extinção dos bens virtuais que estejam sob a posse do personagem ou da conta do Usuário no momento da aplicação da punição, independentemente da sua verdadeira ou alegada titularidade; ou

18.1.4 Cancelamento da Conta de Usuário, nos casos previstos na Tabela de Punições em vigor, aplicando-se o disposto no item 19.1.2, letra (a).

18.2. As punições aplicadas pela Level Up! têm por base a infringência, por parte do usuário, de qualquer das regras previstas neste contrato, nas regras de conduta do jogo e do fórum.

18.3. Qualquer punição aplicada será comunicada através da Tabela de Punidos, disponível no site da Level Up!. A Level Up! enviará notificação ao jogador para o e-mail cadastrado na base de dados da empresa. As provas serão enviadas ao jogador mediante solicitação do mesmo através da caixa de mensagens: sac@levelupgames.com.br.

19. Da Rescisão Contratual e Devolução de Valores:

19.1. A rescisão contratual com cancelamento de “Conta de Usuário” antes de terminados e/ou consumidos os créditos adquiridos dar-se-á nas seguintes hipóteses e condições:

19.1.1. Por desistência do consumidor: quando este, a qualquer tempo, solicitar a rescisão do contrato.

(a) No caso de desistência do consumidor, previsto no item 19.1.1. acima, a Level Up! cancelará a conta de usuário e restituirá 50% do valor dos créditos remanescentes ainda não consumidos, desde que o usuário não tenha violado qualquer das Regras de Conduta do Jogo e/ou do Fórum do Jogo.

19.1.2 Pela prática de Conduta Inaceitável: quando o consumidor violar qualquer Regra de Conduta do Jogo e/ou do Fórum cuja punição resulte no cancelamento de “Conta de Usuário”, na forma da Tabela de Punições.

(a) Na hipótese de cancelamento de “Conta de Usuário” decorrente de violação de Regra de Conduta do Jogo e/ou do Fórum constante do site, por parte do consumidor, prevista no item 19.1.2 acima, não haverá restituição de valores ainda não consumidos.

20. Da Propriedade Intelectual

20.1. O Usuário reconhece expressamente que, o Software MapleStory, em conjunto com os logotipos, marcas, insígnias, símbolos, sinais distintivos, documentação e quaisquer outros materiais correlatos a esses programas de computador, constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos comerciais, e/ou direitos de propriedade da Level Up! ou de seus licenciadores, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual, aos direitos autorais e aos segredos de negócio e de indústria, especialmente pelo que contém as Leis números 9.609 e 9.610, de 19.02.98. Em nenhuma hipótese esses bens e direitos serão transferidos ao Usuário, seja em decorrência da aquisição da licença de uso inerente ao Software MapleStory, seja em face da sua utilização.

20.2. A distribuição do Software MapleStory é exclusividade da Level Up!. Fica expressamente vedado ao Usuário e a terceiros, sob as penas da lei: vender; locar; alugar; arrendar; ceder; doar; emprestar; reproduzir; adaptar; traduzir; dar em garantia; permitir a penhora; oferecer em comodato; transferir; transmitir; permitir o uso compartilhado; disponibilizar para acesso ou utilização por terceiros seja via on-line ou de qualquer outra forma; fazer, dar permissão para que se faça ou contribuir para que sejam feitas decompilação, reengenharia, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação em quaisquer outros programas ou sistemas; enfim, alienar total ou parcialmente, provisória ou permanentemente, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos o Software MapleStory.

21. Da Responsabilidade da Level Up!

21.1. Caso seja apontado pelo usuário qualquer defeito no(s) suporte(s) informático(s) contendo o software de instalação e/ou na documentação a ele inerente, a Level Up! substituirá a mídia e/ou a documentação considerada defeituosa.

21.2. O usuário concorda que a Level Up! não é responsável por ameaças, conteúdo ou conduta difamatória, obscena, ofensiva ou ilegal de terceiros ou qualquer usuário, violação de direitos, incluindo direitos de propriedade intelectual.

21.3. A Level Up! toma todas as providências para manter um bom nível de cordialidade e decoro entre os seus usuários no ambiente do jogo e, em nenhuma hipótese, será responsabilizada por eventuais atos contrários à tal política praticados por usuários ou terceiros.

22 - Dos Cuidados Médicos

22.1. É sabido que uma porcentagem muito pequena de indivíduos podem sofrer crises de epilepsia quando expostos a determinados testes padrões por luzes piscantes, certos tipos de ruídos, leitura prolongada, privação de sono, fadiga, hipoglicemia (baixo nível de açúcar no sangue), etc. A exposição a determinados testes padrões com jogos de computador ou videogames pode induzir uma crise nestes indivíduos. Além disso, determinadas circunstâncias podem induzir sintomas de epilepsia mesmo nas pessoas que não têm nenhum histórico de surtos de epilepsia. Se o Usuário, ou qualquer membro de sua família, tiver epilepsia, consulte seu médico antes de jogar.

22.2. O Usuário deverá IMEDIATAMENTE interromper o Jogo e consultar seu médico, caso experimentar sintomas tais como: crise de ausência; distorções de percepção, movimentos descontrolados de uma parte do corpo, medo repentino, enjôos, deturpações na audição e/ou visão ou perda da consciência.

23. Das Disposições Gerais

23.1. Este Contrato de Licença, que deverá ser interpretado conjuntamente com as Código de Conduta do Site e Fórum , Tabela de Punições e demais documentos pertinentes ao Jogo, é o único instrumento a reger a relação entre a Level Up! e o Usuário, sendo que este documento substitui quaisquer instrumentos anteriores entre a Level Up! e o Usuário e não prevalecerá sobre quaisquer termos e condições adicionais de que o Usuário seja notificado pela Level Up!. A Level Up! pode alterar este Contrato de Licença e a qualquer momento exclusivamente a seu critério, e a referida alteração passará a vigorar a partir de sua divulgação através do site oficial. Todas as vezes que o Usuário concordar com este Contrato estará ratificando sua ampla e irrestrita aceitação a todos os termos e condições do mesmo, assim como com todas as alterações que o Contrato de Licença venha a receber.

23.2. No caso de qualquer disposição do presente Contrato de Licença vir a ser considerada inválida, ilegal ou inaplicável, a validade, legalidade e aplicabilidade das disposições restantes não serão de modo algum afetadas ou prejudicadas. Nessa hipótese, a disposição considerada inválida, ilegal ou inaplicável deverá ser substituída por outra que conduza as partes ao mesmo resultado econômico e jurídico almejado.

23.3. As partes reconhecem e declaram que o não exercício ou o atraso em exercer qualquer direito que lhes seja assegurado por este Contrato de Licença ou pela lei será tido como mera liberalidade e não constituirá novação ou renúncia desses direitos nem às demais cláusulas aqui constantes. A renúncia, por qualquer das Partes, de quaisquer desses direitos deverá ser interpretada restritivamente.

24. Da Lei Aplicável e do Foro

24.1. Aplica-se ao presente Contrato de Licença a Lei Brasileira e fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo, Brasil, ou qualquer outro para a resolução de controvérsias oriundas deste Contrato.


São Paulo, 24 de julho de 2008

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Contrato de Software 1

CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE

Partes Contratantes: São partes neste CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE, na qualidade de LICENCIANTE, a empresa SOURCE CODE SOLUTIONS LTDA, de inscrição no CNPJ sob o nº 07.592.255/0001-30, com sede na Rua Marechal Floriano, 140, sala 02, CEP: 96810-100 na cidade de Santa Cruz do Sul - RS, e na qualidade de LICENCIADA, o adquirente da presente LICENÇA DE USO DE SOFTWARE devidamente identificado na documentação comercial (proposta comercial ou pedido ou nota fiscal) que acompanha a aquisição desta LICENÇA DE USO DE SOFTWARE.

Esta LICENÇA DE USO deve ser lida com atenção antes do SOFTWARE ser utilizado. A utilização do SOFTWARE, mesmo que parcial ou a título de teste, indica que a LICENCIADA está ciente dos termos desta LICENÇA DE USO DE SOFTWARE, concordando com os mesmos. Em caso de discordância dos termos aqui apresentados, a utilização do SOFTWARE deve ser imediatamente interrompida. Esta LICENÇA DE USO DE SOFTWARE se encontra também publicada dentro do próprio SOFTWARE.

Este CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE representa a prova de LICENÇA DE USO e deve ser tratado como propriedade valiosa.

O software objeto desta LICENÇA DE USO, nesta LICENÇA DE USO, pode ser tratado também pela denominação de programa de computador, programa, software, sistema ou site.

Concessão da LICENÇA DE USO: A LICENCIANTE, proprietária dos direitos do software objeto deste contrato, neste ato e pela melhor forma de direito, outorga a LICENCIADA uma LICENÇA DE USO, em caráter não exclusivo e não transferível, para utilização na forma de código objeto, do programa de computador, objeto desta LICENÇA DE USO, disponibilizado a LICENCIADA para que o utilize via internet, respeitando os termos constantes desta LICENÇA DE USO.

Adesão ao Contrato: A aceitação deste CONTRATO se concretiza na ocasião da utilização, mesmo que parcial ou a título de teste do SOFTWARE, ou na aquisição desta LICENÇA DE USO DE SOFTWARE, feita eletronicamente através da internet ou através de pedido direto à LICENCIANTE ou a uma de suas representantes.

Descrição do sistema/software:

PLANO VENDA: Possui o módulo de vendas que consiste em um modelo de site com personalização do topo e inclusão de conteúdos pela empresa LICENCIADA. No painel de administração do sistema, há a possibilidade da empresa gerenciar os imóveis, usuários, gerenciar corretores e vendas, controle de vendas com contratos, conteúdos diversos do site, ferramenta para envio de e-mail e relatórios de acesso ao sistema. Neste plano somente será possível divulgar imóveis para venda.

PLANO ALUGUEL: Possui todos os recursos do Plano Venda mais a possibilidade de divulgação de imóveis para locação, controle de contratos de fiadores, proprietários e inquilinos.

Normas e condições gerais:

O SOFTWARE é disponibilizado pela LICENCIANTE para utilização da LICENCIADA via internet.
Para que a LICENCIADA possa utilizar o SOFTWARE se faz necessário que o mesmo esteja devidamente instalado e mantido hospedado em um servidor de internet da LICENCIANTE ou outro por ela homologado.

A LICENCIADA deve pagar mensalmente a LICENCIANTE um valor referente à utilização do SOFTWARE que a LICENCIANTE. Os serviços de hospedagem do sistema ora contratado são de responsabilidade da empresa prestadora de serviço contratada e homologada pela LICENCIANTE. A LICENCIANTE poderá contratar outro provedor de serviços de hospedagem a qualquer momento, sem a prévia consulta da LICENCIADA. A LICENCIADA não pode hospedar o SOFTWARE em outro servidor.

O provedor de hospedagem no qual o sistema está localizado permite a LICENCIADA utilizar os seguintes recursos: 100 (cem) Megabytes de espaço em disco para inclusão de arquivos utilizados dentro do serviço ora contratado, 1 (hum) domínio, 5 (cinco) contas de e-mail por domínio com 25 (vinte e cinco) Megabytes cada. Caso a LICENCIADA ultrapasse os recursos ora contratados, a LICENCIANTE poderá cobrar um valor adicional sobre os recursos adicionais utilizados.

Os valores dos serviços e recursos oferecidos pela LICENCIANTE podem ser corrigidos anualmente pelo IGPM.

O valor mensal para utilização do SOFTWARE cobrado pela LICENCIANTE está definido na proposta comercial de aquisição da LICENÇA DE USO e pode sofrer modificações se a LICENCIADA optar por outro serviço oferecido pela LICENCIANTE.

A LICENCIANTE poderá realizar o bloqueio, suspensão e até o cancelamento dos serviços, com possibilidade de perda total de conteúdo, na hipótese do não pagamento pelos serviços prestados após 15 dias do vencimento. Caso o CONTRATANTE efetue pagamento que não seja através de boleto bancário (ex: depósito direto em conta), o mesmo deverá informar por escrito todos os dados relativos ao depósito realizado e a LICENCIANTE poderá incluir em vencimento futuro a diferença referente a multa ou juros, caso o mesmo seja devido.

Os valores referentes aos pagamentos mensais dos serviços ora contratados são cobrados antecipadamente. Os valores referentes a outros serviços opcionais contratados são cobrados após a realização de cada um deles juntamente com o serviço de utilização do software.

Os valores referentes a serviços de homologação, instalações, configurações, manutenções e outros solicitados futuramente pela LICENCIADA serão previamente orçados e comunicados a LICENCIADA através de nova proposta comercial. Novos serviços somente serão executados mediante a aprovação de suas respectivas propostas.

As partes contratantes deverão manter sigilo e ética profissional das informações e atividades, tomando todas as medidas cabíveis para que tais informações somente sejam divulgadas a aquelas pessoas que dela dependam para execução dos serviços a menos que haja autorização prévia para divulgação.

A LICENCIANTE pode divulgar o site, nome e logo da LICENCIADA, a seu critério, com intuito de tornar melhor e mais abrangente a divulgação do site e marca da LICENCIADA.

A LICENCIANTE poderá utilizar os dados cadastrais fornecidos pela LICENCIADA para envio de malas diretas e correspondências, através de qualquer meio, bem como utilizá-los de outras formas lícitas.

A LICENCIADA é integralmente responsável pelas informações inseridas no PROGRAMA, pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização de seus usuários. A LICENCIANTE ou suas REPRESENTANTES, em hipótese alguma serão responsáveis pelo conteúdo (informações, senhas, backups, cópias de informações, etc) de qualquer SOFTWARE, não sendo, portanto, estas informações revisadas em momento algum. A responsabilidade pelas informações de cada SOFTWARE é sempre de cada LICENCIADA.

A LICENCIANTE, pode a qualquer tempo, suspender ou retirar qualquer SOFTWARE que esteja desrespeitando as regras de conteúdo aqui estabelecidas ou as normas legais em vigor, sem qualquer devolução de quantias pagas pela LICENCIADA.

Sendo desrespeitada qualquer regra aqui estabelecida ou sendo verificada ilegalidade, a LICENCIANTE se reserva do direito de excluir o SOFTWARE além de suspender o direito da mesma LICENCIADA de adquirir novo SOFTWARE da LICENCIANTE.
Em caso de não pagamento dos valores referentes à hospedagem e demais taxas devidas, fica a LICENCIADA sujeita a interrupção temporária ou o cancelamento definitivo dos serviços prestados pela LICENCIANTE.

Regras para publicação de conteúdo: As seguintes regras devem ser obedecidas pela LICENCIADA, visando respeito moral e social, bem como o bom e perfeito funcionamento do(s) PROGRAMA(s) (programa de computador, programa, software, sistema ou site) sendo expressamente proibida a inclusão dos seguintes conteúdos:

- Publicação ou veiculação de material pornográfico, racista ou ofensivo.
- Incitação ao crime ou informações sobre atividades ilegais.
- Material pornográfico ou atividades ilegais, incluindo menores de 18 (dezoito) anos.
- Páginas criptografadas ou protegidas por senha que contenham informações impróprias definidas nestas regras.
- Material calunioso, que atribua falsamente a alguém fato definido como crime, afirmações injuriosas que ofendam a dignidade ou decoro de alguém bem como afirmações difamatórias, imputando a alguém fato ofensivo à sua reputação.
- Informações relativas à pirataria de software.
- Material protegido por direitos autorais, sendo vetada a publicação de fotos, textos ou arquivos de som sem a autorização do representante da obra ou empresa responsável.
É expressamente proibido:
- A utilização do SOFTWARE fora das condições estabelecidas nesta LICENÇA DE USO.
- Traduzir, fazer engenharia reversa, descompilar, copiar imagens, códigos ou quaisquer partes do SOFTWARE para utilização fora dele.
- Alugar, arrendar, atribuir ou transferir o produto licenciado.
- Modificar o produto ou mesclar todas ou qualquer de suas partes com outro programa.
- Remover ou alterar qualquer aviso de copyright, marca registrada, ou outro aviso de direitos de propriedade colocados no SOFTWARE ou em parte do mesmo.

Em nenhuma hipótese a LICENCIADA terá acesso ao código fonte do SOFTWARE ora licenciado, por este se tratar de propriedade intelectual da LICENCIANTE.

Suporte Técnico: O Suporte Técnico fornecido a LICENCIADA limita-se à esclarecimentos sobre o funcionamento do SOFTWARE e sua operação, assim sendo, pressupõe-se o mínimo de conhecimento do uso do computador por parte do(s) usuário(s), o que inclui o uso do computador e suas funções, o uso do sistema operacional sob o qual o sistema irá trabalhar, e do assunto que o SOFTWARE se propõe a resolver. Pressupõe-se também uma configuração adequada do computador no que se refere a utilização do SOFTWARE adquirido e o bom estado de funcionamento deste computador. O Suporte Técnico limita-se ao atendimento aos clientes, não estando incluídos neste serviço ligações telefônicas, que correm sempre por conta da LICENCIADA. O Suporte Técnico da LICENCIANTE garante atendimento gratuito a LICENCIADA que possui seu SOFTWARE, resumidamente, nos seguintes itens:
- Suporte técnico via telefone em horário comercial para utilização dos recursos constantes no SOFTWARE;
- Suporte técnico via e-mail webmaster@valorizaweb.com.br para chamados de programação do SOFTWARE e suporte a utilização dos recursos constantes no SOFTWARE.
O Suporte técnico fornecido pela LICENCIANTE não abrange a conexão com a internet, rede interna e computadores da LICENCIADA.

Caso a LICENCIADA necessite de modificações no SOFTWARE para que este atenda melhor suas necessidades o procedimento é o seguinte:
1. A LICENCIADA contata a LICENCIANTE e informa expressamente o que deseja;
2. A LICENCIANTE analiza o pedido da LICENCIADA quanto a sua viabilidade técnica e envia proposta comercial com o valor e o prazo de conclusão dos serviços solicitados;
3. Após a aprovação da proposta pela LICENCIADA a LICENCIANTE inicia os serviços e disponibiliza as modificações em outro servidor com uma cópia do SOFTWARE para que a LICENCIADA teste e aprove as novas implementações, para que as mesmas sejam incorporadas ao sistema de produção.

Todas as modificações, melhorias e correções efetuadas no SOFTWARE, mesmo que informadas, solicitadas, e eventualmente pagas pela LICENCIADA, ficam incorporadas ao SOFTWARE e sujeitas aos termos desta LICENÇA DE USO DE SOFTWARE, podendo inclusive serem disponibilizadas pela LICENCIANTE a outras LICENCIADAS que utilizem o mesmo modelo de SOFTWARE, assim como a LICENCIADA pode eventualmente receber melhorias de funcionamento, correções e novos recursos no SOFTWARE que utiliza.

A LICENCIADA desde já concorda com modificações, implementação de novos recursos, ou ferramentas, ou melhorias ou correções no modelo de SOFTWARE que utiliza, ficando a critério da LICENCIANTE o gerenciamento e aprovação destas modificações no SOFTWARE. A instalação das atualizações é feita pela LICENCIANTE de forma automática no SOFTWARE.
Prazo de Vigência: O prazo para utilização do SOFTWARE é definido por tempo indeterminado, ou seja, a LICENCIADA pode utilizar o SOFTWARE pelo tempo que desejar, devendo durante o tempo que estiver utilizando o SOFTWARE se manter adimplente com o pagamento mensal de sua utilização.

Condições de Rescisão: A LICENCIADA pode rescindir este contrato a qualquer momento, desde que informe expressamente a LICENCIANTE com antecedência de 30 dias. Em nenhuma hipótese serão devolvidos quaisquer valores pagos. A LICENCIANTE pode rescindir este contrato no caso do não cumprimento pela LICENCIADA de suas obrigações contratuais.

No caso de cancelamento de serviços em que a LICENCIADA possui débitos, estes valores serão cobrados pela LICENCIANTE posteriormente, através de boletos bancários enviados via correio, e-mail, ou de seus representantes administrativos ou jurídicos, podendo inclusive a LICENCIADA ser incluída em serviços de proteção ao crédito em caso de inadimplência superior a 60 dias.

Condições Diversas: Fica estabelecido também que a LICENCIANTE empregará sempre seus melhores esforços na manutenção e na evolução tecnológica do SOFTWARE. No caso de interrupção do funcionamento do SOFTWARE, a LICENCIANTE se compromete a repor o igual período da interrupção ao término do prazo estipulado. Em hipótese alguma a LICENCIANTE será responsável por lucros cessantes, indenizações de qualquer espécie, danos comerciais, especiais, acidentais, conseqüências ou outros diretos ou indiretos.

A LICENCIANTE se reserva do direito de modificar este contrato de acordo com sua necessidade, com intuito de preservar sua propriedade intelectual e o bom funcionamento de todo o sistema.
Foro de eleição: Fica eleito, desde já, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o foro Comarca de Santa Cruz do Sul - RS, para dirimir toda e qualquer dúvida ou pendência oriunda deste contrato.

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